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6 dúvidas comuns sobre a Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

6 dúvidas comuns sobre a Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

Com a obrigatoriedade da Carta de Correção Eletrônica desde 1 de julho de 2012, muitas dúvidas surgiram quanto ao seu uso. Por isso, criamos este artigo com 6 dúvidas comuns sobre a Carta de Correção Eletrônica.

1- Qual o prazo para transmissão da Carta de Correção Eletrônica à Sefaz?

A CC-e poderá ser transmitida até 720 horas (30 dias) a partir da autorização de uso da NF-e objeto da correção. A CC-e somente poderá ser transmitida para uma NF-e autorizada, visto que não é possível corrigir uma NF-e cancelada.

2- Como faço para imprimir a Carta de Correção Eletrônica?

Não existe modelo ou leiaute de impressão da CC-e. A visualização do texto da CC-e deve ser realizada através de consulta ao portal da nota fiscal eletrônica, utilizando-se a chave de 44 dígitos da NF-e.

3- Posso circular com a mercadoria, mesmo o Danfe não tendo as informações da Carta de Correção Eletrônica?

Sim, a mercadoria pode trafegar, pois a carta de correção eletrônica, assim como a nota fiscal eletrônica, é de existência apenas digital. O Danfe é apenas uma representação gráfica da nota eletrônica, que é o arquivo XML. Em caso de fiscalização, o agente fiscal consultará a nota fiscal eletrônica através da chave de 44 dígitos e nesse momento, o evento da CC-e também será visualizado.

4- Em quais situações posso emitir a Carta de Correção Eletrônica?

É permitida a utilização de CC-e para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro NÃO esteja relacionado com:

I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III – a data de emissão ou de saída da mercadoria.

5- Posso emitir mais de uma Carta de Correção Eletrônica para uma mesma NFe?

Sim, uma NF-e poderá ter até 20 CC-e. Entretanto, quando houver mais de uma CC-e para uma mesma NF-e, todas as informações retificadas anteriormente deverão ser consolidadas na última CC-e.

6- Como deve ser escrito o texto da Carta de Correção Eletrônica?

O texto da correção é um texto livre e deve conter no mínimo 15 e no máximo 1.000 caracteres (os quais não poderão conter acentos e/ou caracteres especiais). Não existe um padrão para o texto, portanto, o emissor deve descrever de forma clara e objetiva a correção que deve ser considerada.

Tem alguma dica interessante sobre a CC-e? Escreva nos comentários.